A ANS Não Protege Quem Tem Plano de Saúde por Adesão
Quando se trata de planos de saúde, muitas pessoas optam por aderir a um plano coletivo por adesão, que é oferecido por meio de associações profissionais, sindicatos ou entidades de classe. Essa modalidade de plano pode parecer vantajosa, pois geralmente possui mensalidades mais baixas do que os planos individuais ou familiares. No entanto, é importante destacar que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não oferece a mesma proteção para quem possui um plano de saúde por adesão, como faz para os planos individuais e familiares.
O que é um Plano de Saúde por Adesão?
Antes de entendermos por que a ANS não protege quem tem um plano de saúde por adesão, é importante compreender o que exatamente é esse tipo de plano. Um plano de saúde por adesão é aquele em que o beneficiário se associa a uma entidade de classe ou profissional para ter acesso a um plano coletivo. Essas entidades negociam com as operadoras de planos de saúde condições especiais para seus associados, como descontos nas mensalidades e coberturas específicas.
Por que a ANS não Protege?
A ANS é responsável por regular o setor de planos de saúde no Brasil e garantir a proteção dos consumidores. No entanto, a agência não possui a mesma abrangência de proteção para os planos de saúde por adesão como tem para os planos individuais e familiares. Isso ocorre porque os planos por adesão são regulados pela Lei nº 9.656/98, que estabelece regras específicas para esse tipo de plano.
Regulamentação dos Planos de Saúde por Adesão
A Lei nº 9.656/98 estabelece que os planos de saúde por adesão devem ser oferecidos por entidades de classe ou profissionais, como associações, sindicatos ou conselhos. Essas entidades são responsáveis por intermediar a contratação do plano coletivo por adesão entre seus associados e as operadoras de planos de saúde. No entanto, a ANS não possui poder de fiscalização e regulação direta sobre essas entidades, o que limita sua atuação na proteção dos consumidores.
Limitações dos Planos de Saúde por Adesão
Uma das principais limitações dos planos de saúde por adesão é a falta de padronização das coberturas e dos reajustes das mensalidades. Enquanto nos planos individuais e familiares a ANS estabelece um rol de procedimentos mínimos que devem ser cobertos pelos planos, nos planos por adesão essa padronização não existe. Isso significa que cada entidade pode negociar com as operadoras as coberturas e os valores das mensalidades, o que pode resultar em diferenças significativas entre os planos oferecidos.
Reajustes Abusivos
Outro problema enfrentado por quem possui um plano de saúde por adesão são os reajustes abusivos nas mensalidades. Enquanto nos planos individuais e familiares a ANS estabelece limites para o reajuste das mensalidades, nos planos por adesão não há essa regulamentação. Isso significa que as operadoras podem aplicar aumentos excessivos nas mensalidades, prejudicando os beneficiários.
Carência e Cobertura Parcial Temporária
Além das limitações nas coberturas e nos reajustes, os planos de saúde por adesão também podem impor carências e cobertura parcial temporária. A carência é o período em que o beneficiário não tem direito a determinados procedimentos, como cirurgias e internações. Já a cobertura parcial temporária é quando o beneficiário possui restrições de cobertura para determinadas doenças ou lesões preexistentes. Essas restrições podem durar até dois anos, o que pode prejudicar o acesso a determinados tratamentos.
Alternativas para Quem Possui um Plano de Saúde por Adesão
Diante das limitações e da falta de proteção da ANS para quem possui um plano de saúde por adesão, é importante buscar alternativas para garantir uma assistência médica de qualidade. Uma opção é contratar um plano de saúde individual ou familiar, que possui uma regulamentação mais abrangente e oferece maior proteção ao consumidor. Outra alternativa é buscar um plano de saúde coletivo empresarial, que é oferecido pelas empresas aos seus funcionários e também possui uma regulamentação mais rigorosa.
Conclusão
Embora os planos de saúde por adesão possam parecer vantajosos devido às mensalidades mais baixas, é importante estar ciente das limitações e da falta de proteção da ANS para esse tipo de plano. É fundamental analisar cuidadosamente as coberturas, os reajustes e as restrições antes de aderir a um plano de saúde por adesão. Além disso, buscar alternativas que ofereçam maior proteção e segurança para a saúde é essencial para garantir uma assistência médica de qualidade.
