1. Introdução
Ao contratar um plano de saúde, é comum que os funcionários tenham a expectativa de contar com esse benefício durante todo o período em que estiverem empregados. No entanto, existem situações em que a empresa pode optar por cancelar o plano de saúde do funcionário. Neste glossário, iremos abordar de forma detalhada os principais aspectos relacionados a essa questão, desde os motivos que levam ao cancelamento até os direitos do funcionário nesse processo.
2. Motivos para o cancelamento do plano de saúde
Existem diferentes motivos que podem levar uma empresa a cancelar o plano de saúde de um funcionário. Um dos principais é a rescisão do contrato de trabalho, seja por demissão sem justa causa, pedido de demissão ou término do contrato por prazo determinado. Além disso, a empresa também pode optar pelo cancelamento caso o funcionário seja transferido para uma filial ou unidade que não ofereça o benefício, ou ainda em casos de aposentadoria.
3. Comunicação prévia do cancelamento
Antes de cancelar o plano de saúde de um funcionário, a empresa deve realizar uma comunicação prévia, informando sobre a decisão e os motivos que levaram a ela. Essa comunicação deve ser feita por escrito, de preferência por meio de um documento formal, como uma carta ou e-mail. É importante que a empresa forneça todas as informações necessárias ao funcionário, como prazos, procedimentos e possíveis alternativas.
4. Direitos do funcionário no cancelamento do plano de saúde
O funcionário possui direitos assegurados quando ocorre o cancelamento do plano de saúde. Um desses direitos é o de continuar com o plano por um período determinado, conhecido como “período de manutenção”. Durante esse período, o funcionário pode optar por continuar com o plano, assumindo o pagamento integral das mensalidades, ou buscar um novo plano de saúde por meio de uma operadora.
5. Opção de portabilidade do plano de saúde
Além da possibilidade de continuar com o plano de saúde da empresa, o funcionário também pode optar pela portabilidade do plano. Nesse caso, ele pode transferir o seu contrato para uma operadora de sua escolha, desde que essa operadora esteja de acordo com as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A portabilidade é uma alternativa interessante para o funcionário que deseja manter a cobertura de saúde, mas não está satisfeito com as condições do plano oferecido pela empresa.
6. Prazos para a comunicação do cancelamento
A empresa deve respeitar prazos específicos para comunicar o cancelamento do plano de saúde ao funcionário. Esses prazos variam de acordo com o motivo do cancelamento. No caso de demissão sem justa causa, por exemplo, a empresa deve comunicar o cancelamento até o último dia de trabalho do funcionário. Já no caso de término do contrato por prazo determinado, a comunicação deve ser feita com antecedência mínima de 30 dias.
7. Reembolso de despesas médicas
Em alguns casos, o funcionário pode ter realizado despesas médicas enquanto ainda estava coberto pelo plano de saúde da empresa, mas que só foram reembolsadas após o cancelamento. Nesses casos, a empresa é obrigada a realizar o reembolso das despesas, desde que sejam comprovadas e estejam dentro do prazo estabelecido pelo plano. É importante que o funcionário guarde todos os comprovantes e documentos relacionados às despesas médicas.
8. Possibilidade de ação judicial
Caso a empresa cancele o plano de saúde do funcionário de forma indevida, sem respeitar os direitos assegurados por lei, o funcionário pode recorrer à justiça para garantir a manutenção do benefício. Nesses casos, é importante que o funcionário busque o auxílio de um advogado especializado em direito do trabalho e saúde suplementar, para que possa ter orientações adequadas e tomar as medidas necessárias para garantir seus direitos.
9. Negociação entre empresa e funcionário
Em alguns casos, é possível que a empresa e o funcionário entrem em um acordo para a continuidade do plano de saúde, mesmo diante de uma situação que poderia levar ao cancelamento. Essa negociação pode envolver a divisão dos custos do plano, a redução de coberturas ou outras alternativas que sejam viáveis para ambas as partes. É importante que qualquer acordo seja formalizado por escrito, para evitar problemas futuros.
10. Conclusão
Em resumo, o cancelamento do plano de saúde por parte da empresa é uma situação que pode ocorrer em diferentes circunstâncias. No entanto, é fundamental que a empresa respeite os direitos do funcionário nesse processo, realizando a comunicação prévia de forma adequada e oferecendo alternativas viáveis. Caso contrário, o funcionário pode recorrer à justiça para garantir seus direitos. É importante que tanto a empresa quanto o funcionário estejam cientes dos aspectos legais envolvidos nessa questão, para que possam tomar as melhores decisões.
