O que é um CNPJ?
O CNPJ, ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, é um registro obrigatório para todas as empresas que desejam operar legalmente no Brasil. É um número único e exclusivo, composto por 14 dígitos, que identifica a empresa perante os órgãos governamentais e a Receita Federal.
Por que abrir um CNPJ para uma empresa de plano de saúde?
A abertura de um CNPJ é essencial para qualquer empresa, inclusive para aquelas que atuam no setor de planos de saúde. Além de ser uma exigência legal, o CNPJ traz diversos benefícios para a empresa, como a possibilidade de emitir notas fiscais, participar de licitações, contratar funcionários, entre outros.
Passo a passo para abrir um CNPJ para uma empresa de plano de saúde
1. Defina o tipo de empresa: Antes de abrir o CNPJ, é importante definir o tipo de empresa que será constituída. No caso de uma empresa de plano de saúde, é comum optar pela constituição de uma Sociedade Limitada (Ltda) ou uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
2. Elabore o contrato social: O contrato social é um documento que estabelece as regras e responsabilidades dos sócios da empresa. Ele deve ser elaborado de acordo com as normas estabelecidas pela legislação brasileira e registrado em cartório.
3. Faça a consulta de viabilidade: Antes de abrir o CNPJ, é necessário fazer uma consulta de viabilidade para verificar se o nome escolhido para a empresa está disponível e se é possível abrir o negócio no local desejado.
4. Providencie os documentos necessários: Para abrir o CNPJ, é preciso reunir uma série de documentos, como RG, CPF, comprovante de endereço, contrato social, entre outros. É importante verificar a lista completa de documentos exigidos pela Receita Federal.
5. Acesse o site da Receita Federal: Após reunir todos os documentos necessários, é preciso acessar o site da Receita Federal e preencher o formulário de abertura do CNPJ. É importante prestar atenção aos dados informados, pois qualquer erro pode atrasar o processo de abertura.
6. Pague as taxas: Após preencher o formulário, é necessário pagar as taxas de abertura do CNPJ. O valor varia de acordo com o tipo de empresa e a atividade exercida.
7. Aguarde a análise: Após o pagamento das taxas, é preciso aguardar a análise da Receita Federal. O prazo pode variar, mas geralmente leva alguns dias.
8. Receba o número do CNPJ: Após a análise, a Receita Federal irá emitir o número do CNPJ, que será enviado para o endereço informado no formulário de abertura.
9. Cadastre-se nos órgãos reguladores: Além de abrir o CNPJ, é necessário realizar o cadastro nos órgãos reguladores do setor de planos de saúde, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
10. Contrate um contador: Para garantir o cumprimento de todas as obrigações fiscais e contábeis, é recomendado contratar um contador especializado no setor de planos de saúde.
11. Regularize a empresa: Após a abertura do CNPJ, é importante regularizar a empresa junto aos órgãos competentes, como a Receita Federal, a Junta Comercial e a Prefeitura Municipal.
12. Inicie as atividades: Com o CNPJ e a regularização da empresa em mãos, é possível iniciar as atividades da empresa de plano de saúde.
13. Mantenha-se atualizado: Após a abertura do CNPJ, é importante manter-se atualizado em relação às obrigações fiscais e legais, como a entrega de declarações e o pagamento de impostos.
